| Projeto: |
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PL 548 09/12/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-548/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0548-2014 |
| Promovente: |
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Andrea Matarazzo / Fabio Riva |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA (ENCE) NOS PROJETOS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOVAS OU QUE RECEBAM RETROFIT |
| Assunto: |
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ADAPTACAO / AR CONDICIONADO / AVALIACAO / CONSTRUCAO CIVIL / CONSUMO / EDIFICIO PUBLICO / EFICIENCIA / ENERGIA ELETRICA / ETIQUETA / ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVACAO DE ENERGIA / ILUMINACAO / INSTALACAO ELETRICA / OBRA PUBLICA / REFORMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0401-2015
ver documento URBS1106-2019
ver documento ADM0953-2020
ver documento ECON0052-2021
ver documento FIN1186-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/12/2014 | Encaminhado em 10/12/2014 | | PESQUISA | Recebido em 10/12/2014 | Encaminhado em 03/02/2015 | | CCJ | Recebido em 03/02/2015 | Encaminhado em 14/04/2015 | | URB | Recebido em 14/04/2015 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 27/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 28/04/2017 | Encaminhado em 28/04/2017 | | URB | Recebido em 28/04/2017 | Encaminhado em 12/08/2019 | | ADM | Recebido em 13/08/2019 | Encaminhado em 01/10/2020 | | ECON | Recebido em 05/10/2020 | Encaminhado em 08/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | Encaminhado em 13/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | ECON | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 23/03/2021 | | FIN | Recebido em 23/03/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 151/2018 de 12/04/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 513/2018 de 19/09/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera ofício sgp-12 nº 151/18
Oficio CMSP 575/2019 de 23/09/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/01/2020 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 35/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 48/2020
Oficio CMSP 230/2021 de 02/06/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 06/08/2021 atraves do(a) 6010.2021/0001818-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 641/2021
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